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Pensão por Morte

A Pensão por Morte do INSS

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Pluralismo Jurídico

Pluralismo Jurídico

O pluralismo jurídico é um conceito que reconhece a coexistência de vários sistemas legais dentro de uma sociedade. Em contraste com a noção tradicional de um único sistema de direito estatal, o pluralismo jurídico reconhece a diversidade de práticas legais, incluindo tanto sistemas formais quanto informais.