O que é: Vontade tácita
A vontade tácita é um conceito jurídico que se refere a uma forma de manifestação de vontade que não é expressa de forma verbal ou escrita, mas que pode ser inferida a partir das circunstâncias ou condutas das partes envolvidas em uma situação. É importante destacar que a vontade tácita é reconhecida pelo ordenamento jurídico como uma forma válida de expressão da vontade das partes, desde que estejam presentes os elementos essenciais que a caracterizam.
Definição e caracterização da vontade tácita
A vontade tácita pode ser definida como aquela que não é expressa de forma explícita, mas que pode ser inferida a partir de atos, comportamentos ou omissões das partes envolvidas em uma determinada situação. Diferentemente da vontade expressa, que é manifestada de forma verbal ou escrita, a vontade tácita é deduzida a partir do contexto em que as partes se encontram.
Para que a vontade tácita seja considerada válida e eficaz, é necessário que sejam observados alguns elementos essenciais. Primeiramente, é preciso que exista uma situação em que a manifestação da vontade seja necessária, como em um contrato ou acordo. Além disso, é fundamental que as partes envolvidas tenham a capacidade jurídica para manifestar sua vontade, ou seja, sejam capazes de entender os efeitos e consequências de seus atos.
Elementos essenciais e exemplos práticos da vontade tácita
A vontade tácita é caracterizada pela existência de elementos que a tornam evidente. Entre esses elementos, destacam-se a conduta das partes envolvidas, suas declarações implícitas, costumes ou práticas comerciais comuns em determinado setor.
Por exemplo, suponha que duas pessoas estejam negociando a compra e venda de um imóvel. Durante as negociações, ambas as partes realizam visitas ao imóvel, discutem detalhes da transação e apresentam propostas de preço. Mesmo que não tenham manifestado de forma explícita, é possível inferir que ambas as partes têm a vontade tácita de celebrar o contrato de compra e venda do imóvel, uma vez que suas condutas e comportamentos indicam interesse na concretização do negócio.
Outro exemplo prático da vontade tácita pode ser observado nas relações de trabalho. Quando um empregador solicita que um funcionário cumpra determinada tarefa sem expressar de forma explícita, sua conduta pode ser interpretada como uma ordem ou instrução, caracterizando a vontade tácita de delegar essa responsabilidade ao empregado.
A vontade tácita desempenha um papel relevante no campo do direito, pois permite que sejam estabelecidos direitos e deveres entre as partes, mesmo na ausência de uma manifestação explícita de vontade. No entanto, é importante ressaltar que a vontade tácita não deve ser confundida com a vontade presumida, que é uma forma de interpretação da vontade das partes quando não há elementos suficientes para inferir uma vontade tácita. Embora a vontade tácita seja uma forma válida de manifestação de vontade, é sempre recomendável que as partes expressem claramente suas intenções por escrito ou verbalmente, a fim de evitar possíveis conflitos ou interpretações equivocadas no futuro.
