O que é: Usucapião extraordinária===
O usucapião extraordinária é uma forma de aquisição de propriedade que ocorre por meio da posse mansa e pacífica de um imóvel, sem interrupção e sem oposição do verdadeiro proprietário, durante um período de tempo determinado em lei. Essa modalidade de usucapião está prevista no Código Civil brasileiro e possui requisitos específicos que devem ser cumpridos para que o pedido seja aceito pelo judiciário. Neste artigo, exploraremos o conceito e os requisitos da usucapião extraordinária, bem como o procedimento necessário para a sua obtenção.
Usucapião extraordinária: conceito e requisitos
A usucapião extraordinária ocorre quando uma pessoa adquire a propriedade de um imóvel por tê-lo possuído de forma mansa, pacífica e ininterrupta por um período de 15 anos, sem qualquer tipo de oposição do proprietário legítimo. É importante ressaltar que, nesse tipo de usucapião, não é necessário que o possuidor tenha justo título ou boa-fé, ou seja, ele pode ter adquirido o imóvel de forma irregular, por exemplo. O principal requisito para a usucapião extraordinária é o tempo de posse, que deve ser de 15 anos contínuos e incontestáveis.
Além do requisito temporal, é necessário que a posse seja exercida de forma mansa e pacífica, ou seja, sem qualquer tipo de disputa ou conflito com o verdadeiro proprietário. A posse também deve ser ininterrupta, ou seja, não pode haver períodos em que o possuidor tenha sido privado do imóvel ou impedido de exercer seu direito de posse. Outro requisito é a ausência de oposição do proprietário legítimo, ou seja, ele não pode ter contestado a posse ou tomado qualquer tipo de medida para reaver o imóvel durante o período de 15 anos.
Procedimento para a aquisição de propriedade por usucapião extraordinária
O procedimento para a aquisição de propriedade por usucapião extraordinária segue algumas etapas específicas. Inicialmente, o interessado deve entrar com uma ação judicial, denominada "ação de usucapião", perante o juízo competente. Nessa ação, será necessário apresentar documentos comprobatórios da posse mansa, pacífica e ininterrupta, bem como da falta de oposição do verdadeiro proprietário.
Após o ajuizamento da ação, será aberto um prazo para que o proprietário legítimo do imóvel se manifeste e conteste o pedido de usucapião. Caso não haja contestação, o juiz poderá determinar a perícia e a realização de diligências para verificar a veracidade dos fatos alegados. Se todos os requisitos forem comprovados, o juiz poderá proferir uma sentença reconhecendo a usucapião extraordinária e determinando a transmissão da propriedade ao usucapiente.
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A usucapião extraordinária é uma forma legal de aquisição de propriedade, desde que preenchidos todos os requisitos estabelecidos em lei. É importante ressaltar que cada caso deve ser analisado individualmente, e que a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário se faz necessária para garantir o sucesso da ação de usucapião. A usucapião extraordinária é uma ferramenta que possibilita a regularização de imóveis e a segurança jurídica para aqueles que exercem a posse de forma mansa e pacífica ao longo dos anos.