O usucapião especial é um instituto do direito civil brasileiro que permite a aquisição de propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um imóvel. Esse tipo de usucapião possui características específicas e requisitos que devem ser cumpridos para que seja reconhecido. Neste artigo, discutiremos o conceito e os requisitos do usucapião especial, além do procedimento e prazos envolvidos.
O que é: Usucapião especial – Definição e requisitos
O usucapião especial, também conhecido como usucapião urbano, é uma forma de aquisição de propriedade prevista no Código Civil brasileiro. Ele ocorre quando uma pessoa adquire o direito de propriedade sobre um imóvel por meio da posse mansa e pacífica, exercida por um período mínimo de cinco anos, sem oposição do verdadeiro proprietário.
Além do tempo de posse, o usucapião especial possui outros requisitos que devem ser atendidos. O imóvel deve ser urbano e ter uma área de até 250 metros quadrados. Além disso, o possuidor deve utilizá-lo para sua moradia ou de sua família, de forma contínua e ininterrupta. Não é permitido possuir outro imóvel urbano ou rural.
Procedimento do usucapião especial e seus prazos
O procedimento para requerer o usucapião especial inicia-se com a propositura de uma ação judicial perante o Poder Judiciário. O possuidor deverá apresentar documentos que comprovem a sua posse do imóvel, tais como contas de água, luz, telefone, entre outros. Também é necessário notificar o verdadeiro proprietário, para que ele possa se manifestar sobre o processo.
Após o ajuizamento da ação, será realizada uma perícia para verificar se os requisitos do usucapião especial estão presentes. Caso seja comprovada a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por um período mínimo de cinco anos, o juiz poderá conceder a propriedade ao possuidor.
O prazo para conclusão do processo de usucapião especial é de aproximadamente um ano, mas pode variar de acordo com a complexidade do caso e a demanda do Poder Judiciário. Durante esse período, é importante estar atento às etapas processuais e fornecer todas as informações solicitadas pelo juiz.
O usucapião especial é uma forma de regularização fundiária importante para a população brasileira, pois permite que pessoas que ocupam imóveis de forma pacífica e contínua por um longo período possam adquirir a propriedade legalmente. É essencial que os interessados em requerer o usucapião especial busquem o auxílio de um advogado especializado, que poderá orientá-los durante todo o processo e garantir que todos os requisitos sejam atendidos.