O que é: Sentença executória===
A sentença executória é uma decisão judicial que possui o objetivo de viabilizar a efetivação das obrigações impostas em um processo jurídico. Ela é emitida pelo juiz após a sentença condenatória, que determina a existência de uma obrigação a ser cumprida pelas partes envolvidas. Dessa forma, a sentença executória é o instrumento que possibilita a execução forçada das determinações da justiça.
===Características e aplicação da sentença executória===
A sentença executória possui algumas características específicas que a diferenciam das demais decisões judiciais. Primeiramente, ela é formalizada por meio de um processo chamado de execução, que tem como objetivo principal assegurar o cumprimento da obrigação estipulada na sentença condenatória. Além disso, a sentença executória pode ser direcionada tanto para uma pessoa física quanto para uma pessoa jurídica, dependendo do contexto do caso.
A aplicação da sentença executória ocorre por meio de procedimentos estabelecidos pelo Código de Processo Civil (CPC), que regulamenta todo o processo de execução. Nesses procedimentos, são definidas as etapas que devem ser seguidas para a execução da sentença, como a citação do executado, a penhora de bens, o leilão público e a satisfação da obrigação imposta. É importante ressaltar que a sentença executória possui caráter coercitivo, ou seja, caso a parte condenada não cumpra a obrigação, medidas judiciais como a penhora de bens podem ser adotadas para garantir o cumprimento da decisão.
Conclusão===
A sentença executória é um instrumento essencial no processo jurídico, pois possibilita que as obrigações impostas pelo juiz sejam cumpridas de forma efetiva. Com características e procedimentos próprios, a sentença executória garante que a decisão da justiça seja respeitada e que os direitos das partes envolvidas sejam protegidos. Assim, é fundamental compreender a importância desse tipo de sentença na garantia do cumprimento das determinações judiciais.