O que é: Princípio da impessoalidade ===
O princípio da impessoalidade é um dos princípios fundamentais da administração pública no Brasil. Ele estabelece que a conduta do agente público deve ser pautada pela impessoalidade, ou seja, ele deve agir de forma imparcial, sem discriminação, privilegiando o interesse público em detrimento de interesses pessoais ou de terceiros. Esse princípio visa garantir a igualdade de tratamento e a imparcialidade na prestação de serviços públicos.
Princípio da Impessoalidade: Definição e Aplicação
O princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, impõe que a administração pública trate todos os cidadãos de forma igualitária, sem discriminação ou privilégios. Isso significa que os agentes públicos não podem agir com base em preferências pessoais, amizades, parentescos ou qualquer outra forma de tratamento diferenciado.
Em sua aplicação, o princípio da impessoalidade também exige que a administração pública se manifeste por meio de atos impessoais, ou seja, sem qualquer identificação pessoal do agente público responsável. Isso significa que as decisões administrativas devem ser tomadas em nome do órgão ou entidade, e não em nome do indivíduo que as assina. Além disso, é necessário que os atos sejam fundamentados em critérios objetivos e legais, sem favorecimentos ou perseguições.
Origem e Fundamentos do Princípio da Impessoalidade
O princípio da impessoalidade tem origens no Estado Moderno, onde buscou-se estabelecer uma administração pública profissionalizada, distanciada de interesses pessoais e privados. Sua inclusão na Constituição Brasileira de 1988 reforça a necessidade de uma gestão pública transparente, imparcial e voltada para o interesse coletivo.
Os fundamentos do princípio da impessoalidade estão relacionados com a moralidade, isonomia e eficiência na administração pública. Ao agir de forma impessoal, o agente público garante a igualdade de tratamento aos cidadãos, evitando a corrupção, o nepotismo e a favoritismo. Além disso, a impessoalidade também contribui para a eficiência da gestão pública, pois permite que as decisões sejam tomadas com base em critérios objetivos, garantindo a qualidade e a imparcialidade dos serviços prestados.
O princípio da impessoalidade é essencial para o bom funcionamento da administração pública no Brasil. Ao assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade na prestação de serviços públicos, ele contribui para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Cabe aos gestores e servidores públicos aplicarem esse princípio em seu trabalho diário, buscando sempre agir de forma impessoal, transparente e voltada para o interesse coletivo. Dessa forma, poderemos construir uma administração pública mais eficiente e confiável.