A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma instituição de caráter público e sem fins lucrativos que tem como objetivo regulamentar e representar a advocacia brasileira. Fundada em 1930, a OAB é responsável por fiscalizar o exercício da profissão de advogado, zelar pela ética e disciplina no exercício da advocacia, bem como promover a defesa dos direitos e interesses da sociedade.
O que é: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Visão Geral
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma entidade autônoma e independente, que atua como órgão de disciplina e fiscalização da profissão de advogado no país. Constituída por 27 seccionais, uma em cada estado brasileiro, a OAB tem como missão garantir que a advocacia seja exercida com ética, competência e respeito aos princípios constitucionais.
Além de sua função de fiscalização, a OAB também tem como objetivo promover a valorização e aprimoramento da advocacia, por meio de ações como a realização de cursos, palestras e congressos, bem como a edição de publicações especializadas. A OAB também se dedica à defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados, visando garantir a liberdade e independência da atuação profissional.
Atribuições e Funções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem atribuições e funções diversas no âmbito da advocacia brasileira. Dentre suas principais responsabilidades, destaca-se a realização do Exame de Ordem, que é requisito obrigatório para a inscrição nos quadros da OAB e exercício da advocacia no Brasil. O Exame de Ordem é composto por duas fases e tem como objetivo avaliar os conhecimentos teóricos e práticos do candidato.
Além disso, a OAB também exerce a função de tribunal de ética e disciplina, sendo responsável pela aplicação das sanções disciplinares aos advogados que cometem infrações no exercício da profissão. A instituição possui um código de ética que estabelece as normas de conduta a serem seguidas pelos advogados, visando assegurar a integridade e a qualidade dos serviços prestados.
Em suma, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desempenha um papel fundamental na regulamentação e representação da advocacia no país. Com suas atribuições e funções, a OAB busca garantir a qualidade dos serviços prestados pelos advogados, bem como defender os direitos e interesses da sociedade. A OAB é uma instituição de extrema importância para a advocacia brasileira, contribuindo para o fortalecimento do Estado de Direito e a promoção da justiça.