A Ordem de Averiguação é um procedimento jurídico previsto no Código de Processo Civil, que tem como objetivo principal a obtenção de informações relevantes para o processo. É uma medida que pode ser requerida por uma das partes envolvidas, ou até mesmo ser determinada de ofício pelo juiz. Neste artigo, exploraremos o conceito e os objetivos dessa ordem, bem como a legislação aplicada ao processo de averiguação.
O que é: Ordem de averiguação – Conceito e Objetivos
A Ordem de Averiguação é uma medida jurídica que tem o intuito de buscar informações que sejam necessárias para o andamento do processo. Ela pode ser solicitada por uma das partes envolvidas ou determinada de ofício pelo juiz. Trata-se de uma forma de garantir a efetividade do processo, permitindo que as partes tenham acesso a documentos, informações ou provas que sejam relevantes para a solução da demanda.
O objetivo principal da Ordem de Averiguação é permitir que as partes tenham acesso a dados e informações que possam influenciar no desfecho do processo. Dessa forma, ela contribui para a busca da verdade dos fatos e para a garantia do princípio do contraditório, uma vez que possibilita que ambas as partes apresentem os seus argumentos de forma embasada e com acesso às mesmas informações.
Legislação aplicada: Ordem de averiguação segundo o Código de Processo Civil
A Ordem de Averiguação encontra respaldo legal no Código de Processo Civil brasileiro, mais especificamente em seu artigo 363. Segundo a legislação, a ordem de averiguação pode ser concedida pelo juiz quando houver necessidade de esclarecimentos sobre fatos relevantes para o processo. Ela pode englobar a solicitação de documentos, perícias, informações ou qualquer outro meio que seja necessário para a obtenção das informações desejadas.
Além disso, é importante ressaltar que a Ordem de Averiguação deve respeitar os princípios processuais, como o contraditório e a ampla defesa. Ou seja, antes de ser determinada, as partes envolvidas devem ter a oportunidade de se manifestar sobre a necessidade dessa ordem, bem como sobre o seu objeto e abrangência. Isso garante que todas as partes tenham conhecimento da medida e possam se posicionar a respeito.
A Ordem de Averiguação é uma importante ferramenta no processo civil, que visa garantir a obtenção de informações relevantes para a solução da demanda. Ela contribui para o princípio do contraditório, uma vez que permite que ambas as partes tenham acesso às mesmas informações e possam se manifestar a respeito. É fundamental que essa ordem seja aplicada de forma justa e equilibrada, respeitando os princípios processuais e garantindo a efetividade do processo.