O que é: Litispendência ===
A litispendência é um conceito fundamental no direito processual que se refere à situação em que há dois ou mais processos em andamento, envolvendo as mesmas partes, com o mesmo objeto e a mesma causa de pedir. Esse instituto busca evitar a duplicidade de demandas e a possibilidade de prolação de decisões contraditórias pelos órgãos judiciais. A litispendência é regida por uma série de requisitos e elementos que devem ser observados para sua configuração.
Conceito de Litispendência no Direito Processual
No âmbito do direito processual, a litispendência é caracterizada pela existência de dois ou mais processos em curso que possuem as mesmas partes, o mesmo objeto e a mesma causa de pedir. Isso significa que há uma duplicidade de demandas judiciais sobre a mesma questão, o que pode gerar decisões conflitantes caso não seja devidamente sanada. A litispendência é um instituto que visa garantir a efetividade e a segurança jurídica do processo, evitando a possibilidade de decisões contraditórias.
Para que a litispendência seja configurada, é necessário que os processos em andamento possuam identidade de partes, objeto e causa de pedir. A identidade de partes refere-se à presença das mesmas pessoas físicas ou jurídicas nas diferentes demandas judiciais. O objeto diz respeito ao direito ou à pretensão que está sendo discutido nos processos. Já a causa de pedir é o fundamento fático ou jurídico que justifica a demanda judicial. Todos esses elementos devem ser idênticos nos diferentes processos para que a litispendência seja caracterizada.
Elementos e Requisitos para Configuração da Litispendência
A configuração da litispendência exige a presença de três elementos essenciais: identidade de partes, objeto e causa de pedir. Além disso, alguns requisitos devem ser observados para que seja possível a configuração desse instituto. O primeiro requisito é a existência de dois ou mais processos em curso, seja no mesmo juízo ou em juízos diferentes. O segundo requisito é que os processos em andamento devem ter sido ajuizados antes do trânsito em julgado de qualquer um deles. Por fim, é necessário que a matéria discutida nos processos seja idêntica, ou seja, que haja a mesma controvérsia jurídica em discussão.
A litispendência pode ser arguida pelas partes a qualquer momento do processo, cabendo ao juiz verificar se estão presentes todos os elementos e requisitos para sua configuração. Caso a litispendência seja configurada, o juiz deverá extinguir um dos processos, ficando apenas um em andamento para evitar a duplicidade de demandas. A decisão que extingue o processo por litispendência não analisa o mérito da questão, apenas declara a existência desse instituto e sua consequente extinção do processo.
Em suma, a litispendência é um instituto que busca evitar a duplicidade de demandas judiciais sobre a mesma questão, garantindo a segurança jurídica e a efetividade do processo. Para sua configuração, é necessário que os processos em curso possuam identidade de partes, objeto e causa de pedir. Além disso, é preciso observar alguns requisitos, como a existência de dois ou mais processos em andamento e que tenham sido ajuizados antes do trânsito em julgado. A litispendência pode ser arguida pelas partes a qualquer momento do processo, cabendo ao juiz verificar sua configuração e extinguir um dos processos.