O que é: Jurisprudência sumulada ===
A jurisprudência sumulada é um importante instrumento utilizado pelo Poder Judiciário para conferir estabilidade e uniformidade às decisões proferidas pelos tribunais, principalmente em casos repetitivos. Trata-se de uma forma de consolidar o entendimento jurisprudencial sobre determinada matéria, a partir de decisões reiteradas dos tribunais superiores. A criação de súmulas tem como objetivo facilitar o trabalho dos magistrados, advogados e partes envolvidas em processos judiciais, ao estabelecerem orientações firmes e de aplicação obrigatória.
=== Como funciona a jurisprudência sumulada ===
A jurisprudência sumulada é estabelecida através de um processo de seleção de casos relevantes que são submetidos aos tribunais superiores. Após o julgamento em repetição de casos, se verifica que há uma uniformidade de entendimento sobre determinada questão, os tribunais podem editar uma súmula. Essa súmula é um enunciado breve, claro e objetivo, que resume o entendimento majoritário adotado pelos tribunais.
A partir da edição de uma súmula, os tribunais passam a aplicar o entendimento consolidado em todos os casos semelhantes que chegam ao seu conhecimento. Além disso, a jurisprudência sumulada tem força vinculante, ou seja, vincula os demais órgãos do Poder Judiciário, obrigando-os a seguir o entendimento firmado pelo tribunal superior. No entanto, é importante ressaltar que a jurisprudência sumulada não tem caráter vinculante em relação aos órgãos do Poder Executivo e do Legislativo.
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A jurisprudência sumulada desempenha um papel fundamental na busca pela uniformidade e segurança jurídica no país. Ao consolidar e disseminar um entendimento majoritário sobre determinadas questões, a súmula permite que os jurisdicionados tenham uma previsibilidade maior em relação aos desdobramentos de casos semelhantes. Além disso, a jurisprudência sumulada também contribui para a celeridade e eficiência do sistema judiciário, uma vez que evita a multiplicação de processos idênticos em trâmite nos tribunais.
No entanto, é importante destacar que a jurisprudência sumulada não é imutável. Caso haja uma mudança de entendimento sobre determinada matéria, os tribunais podem cancelar ou alterar uma súmula existente. É também possível que uma súmula seja afastada em situações excepcionais, quando se verifica que sua aplicação pode levar a resultados injustos ou contrários aos princípios fundamentais do ordenamento jurídico. Dessa forma, a jurisprudência sumulada deve ser constantemente revista e atualizada, de acordo com as necessidades e evoluções do sistema jurídico.