O que é: Honorários advocatícios de sucumbência ===
Os honorários advocatícios de sucumbência são uma forma de remuneração dos advogados que atuam em processos judiciais. Esses honorários são pagos pela parte que foi derrotada no processo, ou seja, pela parte que sucumbiu em relação ao pedido formulado pela parte vencedora. Essa remuneração visa compensar o trabalho e os custos do profissional que obteve êxito na demanda.
Definição dos honorários advocatícios de sucumbência
Os honorários advocatícios de sucumbência são uma espécie de verba honorária devida pelo vencido ao advogado da parte vencedora em uma ação judicial. Esses honorários têm como base legal o artigo 85 do Código de Processo Civil brasileiro de 2015. Essa verba é devida tanto nos casos em que há uma condenação em dinheiro quanto nos casos em que a parte vencedora não tenha solicitado pagamento de quantia específica, mas a parte contrária tenha sido condenada a cumprir uma obrigação.
Regras e cálculo dos honorários de sucumbência
A regra geral para o cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência é de 10% a 20% sobre o valor da condenação ou sobre o valor da causa, no caso de não haver condenação em dinheiro. No entanto, o juiz tem a discricionariedade de fixar os honorários em um percentual maior ou menor, observando alguns critérios como o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado, entre outros fatores.
Cabe ressaltar que, nos casos de procedência parcial do pedido, os honorários de sucumbência também são calculados proporcionalmente à parte que foi vencida no processo. Além disso, é importante destacar que as partes podem convencionar honorários de sucumbência recíproca, ou seja, cada parte arcará com os honorários do advogado da parte contrária se sucumbir em algum ponto do processo.
Os honorários advocatícios de sucumbência são uma importante forma de remuneração dos advogados, pois garantem que os profissionais sejam compensados pelo seu trabalho e pelos custos envolvidos em uma demanda judicial. Além disso, esses honorários também têm uma função dissuasória, pois incentivam as partes a buscarem soluções amigáveis e evitarem litígios desnecessários.
É fundamental que advogados e partes conheçam as regras e o cálculo dos honorários de sucumbência, a fim de garantir uma atuação adequada no processo judicial. É importante ressaltar que essas informações são baseadas na legislação brasileira, sendo necessário verificar a legislação específica de cada país. Por fim, a correta aplicação dos honorários advocatícios de sucumbência contribui para a valorização da advocacia e para a efetividade do sistema judiciário como um todo.
