O que é: Guarda especial ===
A Guarda especial é um benefício oferecido a servidores públicos que possuem algum tipo de deficiência ou doença grave. Esse benefício tem como objetivo proporcionar uma alternativa de trabalho adaptada às necessidades desses servidores, garantindo a sua inclusão no mercado de trabalho e o respeito aos seus direitos.
=== Benefícios e requisitos da Guarda especial ===
A Guarda especial oferece uma série de benefícios aos servidores públicos que se enquadram nos requisitos estabelecidos. Entre esses benefícios, estão a redução da jornada de trabalho em até 50%, a garantia de estabilidade no emprego, a possibilidade de remoção para local de trabalho mais próximo da residência e o direito a receber remuneração integral.
Para ter direito à Guarda especial, o servidor público deve comprovar a sua condição de deficiência ou doença grave através de laudos médicos e exames específicos. Além disso, é necessário que o servidor esteja em plena capacidade para exercer o cargo, mesmo com as limitações impostas pela deficiência ou doença. É importante ressaltar que a Guarda especial não se restringe apenas a servidores públicos concursados, podendo ser estendida também a contratados e comissionados.
Conclusão ===
A Guarda especial é um importante benefício que visa garantir a inclusão e o respeito aos direitos dos servidores públicos que possuem algum tipo de deficiência ou doença grave. Com a oferta de uma jornada de trabalho adaptada às suas necessidades e a garantia de estabilidade no emprego, a Guarda especial possibilita que esses servidores exerçam suas atividades de forma adequada, contribuindo para o seu bem-estar e qualidade de vida. É fundamental que as instituições públicas estejam atentas ao cumprimento dessas medidas e que os servidores tenham acesso a informações claras sobre seus direitos, de forma a garantir a efetiva aplicação da Guarda especial.
