O que é: Escritura Pública ===
A escritura pública é um documento oficial que tem como objetivo conferir segurança jurídica a atos e negócios jurídicos. Ela é elaborada por um tabelião de notas, que é um profissional do direito responsável por formalizar e dar validade aos atos jurídicos. A escritura pública possui uma série de requisitos legais que devem ser cumpridos para assegurar a sua autenticidade e eficácia.
Definição de Escritura Pública: Conceito e Funções
A escritura pública é um documento público, solene e dotado de fé pública, que tem como finalidade principal formalizar atos e negócios jurídicos. Ela é lavrada por um tabelião de notas, que é um profissional do direito habilitado e legalmente investido na função de conferir autenticidade aos atos praticados perante ele.
Além de conferir segurança jurídica, a escritura pública serve como prova formal e legal de determinados atos. Essa formalidade é importante para dar publicidade aos atos jurídicos e proporcionar maior proteção aos direitos das partes envolvidas. A escritura pública tem presunção de veracidade, o que significa que, em caso de dúvida, a palavra do tabelião é considerada verdadeira.
Etapas e Procedimentos para Realização de Escritura Pública
A realização de uma escritura pública envolve algumas etapas e procedimentos específicos. Inicialmente, as partes interessadas devem comparecer ao cartório de notas, onde será realizada a lavratura do documento. É importante que todas as partes estejam presentes ou representadas por procuração devidamente registrada em cartório.
Durante o processo, o tabelião irá verificar a capacidade das partes, conferir a legalidade do ato jurídico e orientar sobre os direitos e deveres envolvidos. Ele também analisará os documentos necessários para a formalização da escritura pública. Após as verificações, é lavrada a escritura pública, que deve ser assinada por todas as partes envolvidas e pelo tabelião. O documento original será registrado no cartório, gerando assim a sua publicidade e validade.
A escritura pública é um instrumento importante no âmbito jurídico, pois confere segurança e autenticidade aos atos e negócios jurídicos. Sua elaboração é realizada por um tabelião de notas, que desempenha um papel fundamental na garantia da legalidade e eficácia dos atos jurídicos. É essencial que as partes envolvidas estejam cientes da importância da escritura pública e busquem a orientação de um profissional qualificado para sua realização.