O que é: Dívida ativa judicial ===
A dívida ativa judicial é um termo utilizado para definir os débitos que são inscritos na esfera judicial, ou seja, aqueles que foram cobrados judicialmente pelo órgão competente. Isso significa que a dívida passou por um processo de execução fiscal e, caso o devedor não tenha cumprido com suas obrigações, o valor devido foi enviado para a Justiça para ser cobrado de forma mais rigorosa.
=== Dívida ativa judicial: conceito e características ===
A dívida ativa judicial surge quando um devedor não cumpre com suas obrigações tributárias ou fiscais e, após passar por um processo administrativo, é encaminhada à Justiça para ser cobrada de forma mais efetiva. Diferente da dívida ativa não judicial, que é cobrada de forma administrativa pelos órgãos responsáveis, a dívida ativa judicial é aquela em que o Poder Judiciário é responsável pela cobrança.
As características da dívida ativa judicial incluem a necessidade de ajuizamento de uma ação de execução fiscal para sua cobrança, a possibilidade de penhora de bens e a imposição de medidas judiciais coercitivas para garantir o pagamento do débito. Além disso, a dívida ativa judicial é uma forma de cobrança mais rigorosa, uma vez que envolve o Poder Judiciário e pode acarretar consequências mais sérias para o devedor.
=== Processo de constituição e execução da dívida ativa judicial ===
O processo de constituição da dívida ativa judicial se inicia quando o devedor não realiza o pagamento de um débito tributário ou fiscal após notificação. Nesse caso, o órgão responsável pela cobrança do valor devido realiza uma execução fiscal, que consiste no ajuizamento de uma ação no Poder Judiciário para que a dívida seja cobrada de forma mais efetiva.
Após o ajuizamento da ação de execução fiscal, o devedor é citado para pagar a dívida ou apresentar sua defesa. Caso o pagamento não seja efetuado ou a defesa seja rejeitada, o juiz poderá determinar a penhora de bens do devedor como forma de garantir o pagamento da dívida. Além disso, medidas judiciais coercitivas, como bloqueio de contas bancárias e indisponibilidade de bens, podem ser adotadas para garantir a efetividade da cobrança.
===OUTRO:===
A dívida ativa judicial é uma forma de cobrança mais rigorosa que envolve o Poder Judiciário. É um recurso utilizado para garantir que os devedores cumpram com suas obrigações tributárias e fiscais. O processo de constituição e execução da dívida ativa judicial envolve ações judiciais, penhora de bens e medidas coercitivas para garantir o pagamento do débito. É importante que os contribuintes estejam cientes dessa modalidade de cobrança para evitar problemas futuros com a Justiça e garantir o cumprimento de suas obrigações financeiras.