A dispensa por justa causa é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho que ocorre quando o empregador decide encerrar a relação empregatícia de forma imediata e sem o pagamento das verbas rescisórias devidas ao empregado. Esse tipo de dispensa ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave, descumprindo as obrigações previstas em lei ou no contrato de trabalho. Neste artigo, vamos explorar o conceito e os fundamentos da dispensa por justa causa, além de abordar os requisitos legais e os procedimentos necessários para sua aplicação.
Dispensa por justa causa: conceito e fundamentos
A dispensa por justa causa é uma punição aplicada pelo empregador quando o empregado comete uma falta grave que inviabiliza a continuidade do contrato de trabalho. Essas faltas podem ser de diferentes naturezas, tais como desídia no desempenho das funções, indisciplina ou insubordinação, ofensas físicas ou morais, embriaguez habitual ou em serviço, entre outras. Para que a dispensa por justa causa seja válida, é necessário que o empregador comprove o cometimento da falta grave por meio de provas cabíveis, como testemunhas, documentos ou registros.
A dispensa por justa causa, diferentemente de outras modalidades de rescisão do contrato de trabalho, não concede ao empregado o direito ao recebimento do aviso prévio, do 13º salário proporcional, das férias vencidas e proporcionais, do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Além disso, o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego.
Requisitos legais e procedimentos para a dispensa justificada
Para que a dispensa por justa causa seja válida, é necessário que sejam cumpridos alguns requisitos legais. Primeiramente, o empregador deve comunicar formalmente ao empregado o motivo da dispensa, fornecendo um documento por escrito. Além disso, é fundamental que o empregador tenha provas robustas da falta grave cometida pelo empregado, como testemunhas, registros ou documentos.
É importante ressaltar que, antes de aplicar a dispensa por justa causa, é necessário que o empregador tenha realizado uma advertência prévia ao empregado, de forma escrita, especificando o motivo e deixando claro que a reincidência da falta poderá resultar na dispensa justificada. Caso o empregado tenha cometido uma falta grave que inviabilize a continuidade do contrato de trabalho, o empregador deve reunir todas as provas necessárias, elaborar uma notificação de dispensa por justa causa e entregar pessoalmente ao empregado.
A dispensa por justa causa é uma medida extrema que deve ser aplicada somente nos casos em que o empregado comete uma falta grave que torna inviável a continuidade do contrato de trabalho. Para evitar problemas futuros, é fundamental que o empregador siga todos os requisitos legais e procedimentos corretamente, garantindo a legalidade da dispensa. Já para o empregado, é importante conhecer seus direitos e deveres, evitando comportamentos que possam resultar em uma dispensa por justa causa.
