O Direito Real de Laje é uma novidade no ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo regularizar a situação de construções irregulares em imóveis urbanos. Trata-se de uma forma de regularização fundiária que permite a criação de unidades autônomas em um mesmo terreno, sem a necessidade de divisão física. Esse instrumento surgiu como uma alternativa para solucionar o problema de moradia em áreas urbanas, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes e facilitando o acesso ao crédito imobiliário.
===PRIMEIRO PARÁGRAFO:
Uma das principais características do Direito Real de Laje é a possibilidade de construir uma nova unidade habitacional em cima de uma construção já existente, sem a necessidade de demolir ou modificar a estrutura original. Dessa forma, o proprietário do terreno pode conceder o direito de laje a outra pessoa, que passa a ter autonomia sobre essa nova construção, com direito de uso e até mesmo de transferência a terceiros, como em um imóvel convencional. Vale ressaltar que o Direito Real de Laje pode ser instituído tanto em imóveis públicos quanto privados.
===SEGUNDO PARÁGRAFO:
O Direito Real de Laje surge como uma alternativa para a regularização de construções irregulares em áreas urbanas, especialmente em comunidades carentes. Ao permitir a criação de unidades autônomas em um mesmo terreno, sem a necessidade de divisão física, esse instrumento possibilita a regularização fundiária, conferindo segurança jurídica aos ocupantes dessas construções. Além disso, o Direito Real de Laje facilita o acesso ao crédito imobiliário, uma vez que o titular desse direito pode utilizar a nova construção como garantia para obtenção de financiamentos.
===TERCEIRO PARÁGRAFO:
O Direito Real de Laje também traz benefícios para o proprietário do terreno, uma vez que ele pode aproveitar melhor o espaço disponível em seu imóvel e até mesmo obter uma renda extra com a concessão desse direito. Além disso, a regularização das construções irregulares contribui para a valorização do imóvel e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. No entanto, é importante ressaltar que a concessão do Direito Real de Laje deve ser realizada de forma consciente e mediante o cumprimento de todas as exigências legais, a fim de evitar problemas futuros.
O Direito Real de Laje surge como uma solução inovadora para a regularização fundiária em áreas urbanas, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes de construções irregulares e facilitando o acesso ao crédito imobiliário. Com suas características e aplicações específicas, esse instrumento contribui para a melhoria da qualidade de vida e para a valorização dos imóveis. No entanto, é essencial que a concessão do Direito Real de Laje seja feita de acordo com as exigências legais, a fim de evitar problemas futuros e garantir a efetividade desse direito.