O que é: Deserção recursal
A deserção recursal é um termo utilizado no âmbito jurídico para se referir à situação em que uma parte de um processo judicial deixa de realizar o pagamento de custas processuais ou de efetuar o depósito recursal, impedindo assim a continuidade do recurso interposto. Tal conduta é considerada uma infração processual e pode acarretar consequências prejudiciais para a parte que a comete.
Definição e características da deserção recursal
A deserção recursal ocorre quando uma parte de um processo judicial não realiza o pagamento das custas processuais ou não efetua o depósito recursal dentro do prazo estabelecido por lei. As custas processuais são valores pagos ao Estado para cobrir os gastos necessários para a condução do processo judicial. Já o depósito recursal é uma garantia financeira que deve ser realizada pela parte que interpõe um recurso para que seja assegurado o pagamento de eventuais despesas e honorários caso o recurso seja negado.
É importante ressaltar que a deserção recursal pode ocorrer tanto em processos cíveis quanto em processos trabalhistas. No entanto, as regras e prazos para o pagamento das custas processuais e realização do depósito recursal podem variar de acordo com a legislação específica de cada área do Direito. Além disso, a deserção recursal pode ser total, quando a parte deixa de realizar qualquer pagamento, ou parcial, quando o pagamento é realizado em valor inferior ao devido.
Consequências e procedimentos decorrentes da deserção recursal
As consequências da deserção recursal podem ser graves para a parte que a comete. Primeiramente, o não pagamento das custas processuais ou a realização de depósito recursal insuficiente acarreta na desistência ou na inadmissibilidade do recurso interposto. Isso significa que o recurso não será sequer analisado pelo Tribunal competente, prejudicando a parte em busca de uma decisão favorável.
Além disso, a deserção recursal pode resultar na condenação da parte desertora ao pagamento das custas processuais da outra parte, bem como ao pagamento de honorários advocatícios. Dessa forma, além de não obter o resultado pretendido com o recurso, a parte desertora terá que arcar com os custos decorrentes da sua infração processual.
Em relação aos procedimentos decorrentes da deserção recursal, a parte contrária pode solicitar a intimação da parte desertora para que efetue o pagamento das custas processuais ou faça o depósito recursal em valor correto. Caso não seja efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado, poderá ser requerida a deserção do recurso, sendo que a parte desertora será intimada para se manifestar. Após essa manifestação, o juiz decidirá se decreta ou não a deserção, levando em consideração as razões apresentadas.
A deserção recursal é uma infração processual que pode trazer consequências negativas para a parte que a comete. Portanto, é essencial que as partes em um processo judicial estejam atentas aos prazos e valores estabelecidos para o pagamento das custas processuais e para a realização do depósito recursal. Caso haja dificuldades financeiras para o cumprimento dessas obrigações, é possível buscar medidas judiciais para a concessão de benefícios, como a gratuidade da justiça. Dessa forma, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado, que poderá auxiliar na condução adequada do processo e evitar a deserção recursal.