O que é: Crimes de prevaricação ===
Os crimes de prevaricação são delitos previstos no Código Penal brasileiro que consistem na conduta de um funcionário público que, de forma consciente e intencional, retarda ou deixa de praticar atos de sua responsabilidade, visando obter benefícios pessoais ou prejudicar terceiros. Esses crimes são considerados de natureza funcional, uma vez que são cometidos por agentes públicos no exercício de suas funções. A prevaricação é um delito que compromete a ética e a moralidade do serviço público, atentando contra o interesse coletivo.
Definição e elementos essenciais dos crimes de prevaricação
Para que um crime de prevaricação seja configurado, é necessário que alguns elementos essenciais estejam presentes. Primeiramente, é imprescindível que o agente seja um funcionário público, ou seja, alguém que exerce cargo, emprego ou função pública. Além disso, é necessário que esse funcionário retarde ou deixe de praticar um ato de sua competência, sendo que essa conduta deve ser feita de forma consciente e intencional.
Outro elemento importante é a existência de um dolo específico, ou seja, o funcionário público deve agir com a intenção de obter benefícios pessoais ou prejudicar terceiros. Vale ressaltar que a prevaricação pode ocorrer tanto por ação, quando o ato é efetivamente praticado, quanto por omissão, quando o funcionário deixa de realizar um ato que deveria ter feito.
Exemplos de condutas que configuram a prevaricação
Existem diversos exemplos de condutas que configuram a prevaricação. Um exemplo clássico é o de um policial que recebe uma quantia em dinheiro para não autuar um infrator de trânsito. Nesse caso, o policial está retardando um ato de sua competência, que seria a aplicação da multa, visando obter um benefício pessoal.
Outro exemplo é o de um servidor público que deixa de atender um cidadão que busca algum serviço, apenas porque não gosta da pessoa em questão. Nesse caso, o servidor está deixando de praticar um ato de sua responsabilidade com a intenção de prejudicar o cidadão.
Os crimes de prevaricação são considerados graves por prejudicarem a confiança que a sociedade deposita nos agentes públicos. Além disso, comprometem o bom funcionamento da Administração Pública, que deve ser pautado pela legalidade e impessoalidade. Portanto, é fundamental que haja punição adequada para os responsáveis por esses delitos, a fim de preservar a integridade dos serviços públicos e garantir a justiça para a sociedade como um todo.