A ação de guarda é um procedimento legal que busca definir a responsabilidade e os direitos de uma pessoa em relação à guarda de uma criança. Essa ação ocorre quando há dissolução da união estável ou divórcio dos pais, e tem como objetivo principal preservar o melhor interesse da criança envolvida. Neste artigo, vamos entender melhor o significado dessa ação e conhecer os procedimentos e implicações do processo.
O que é: Ação de Guarda – Entendendo a Definição Legal
A ação de guarda é um processo judicial que visa determinar qual dos pais será responsável pela guarda da criança. De acordo com o Código Civil Brasileiro, a guarda pode ser unilateral, quando é atribuída a apenas um dos pais, ou compartilhada, quando ambos os pais têm responsabilidade sobre a criança. O principal critério utilizado pelo juiz para tomar essa decisão é o interesse e o bem-estar da criança.
Além da responsabilidade pela guarda, a ação de guarda também envolve questões como a fixação de visitas, o estabelecimento de pensão alimentícia e a definição das obrigações financeiras dos pais em relação à criança. É importante ressaltar que a guarda é diferente da guarda provisória, que é uma decisão temporária tomada enquanto o processo de guarda está em andamento.
Processo da Ação de Guarda – Procedimentos e Implicações
O processo da ação de guarda tem início com a propositura da ação por um dos genitores ou por ambos, caso haja acordo entre eles. É necessário apresentar as razões pelas quais se busca a guarda da criança, bem como indicar o tipo de guarda desejado: unilateral ou compartilhada. É importante mencionar que, caso não haja consenso entre os pais, é possível que o juiz solicite a realização de estudos psicossociais para auxiliar na tomada de decisão.
Após a propositura da ação, são realizadas audiências para ouvir as partes envolvidas e verificar as provas apresentadas. O juiz pode solicitar a realização de perícias, entrevistas com a criança e outros procedimentos para embasar sua decisão. É importante ressaltar que o processo de ação de guarda pode ser longo e demandar tempo e paciência das partes envolvidas.
A ação de guarda é um processo complexo e delicado, cujo objetivo principal é garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança. É fundamental que os pais estejam cientes de seus direitos e responsabilidades durante esse processo, buscando sempre o diálogo e a cooperação para o melhor interesse da criança. Caso haja dificuldades em chegar a um acordo, é recomendado buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família, para garantir que todas as etapas do processo sejam cumpridas de forma adequada.
