- O que é: Tutela de medidas restaurativas
- O que é: Tutela de medidas resolutivas
- O que é: Tutela de medidas repressivas
- O que é: Tutela de medidas reparatórias
- O que é: Tutela de medidas reabilitadoras
- O que é: Tutela de medidas punitivas
- O que é: Tutela de medidas preventivas
- O que é: Tutela de medidas indenizatórias
- O que é: Tutela de medidas disciplinares
- O que é: Tutela de medidas de segurança
- O que é: Tutela de medidas de restrição
- O que é: Tutela de medidas de responsabilização
- O que é: Tutela de medidas de resgate
- O que é: Tutela de medidas de repressão
- O que é: Tutela de medidas de reparação
- O que é: Tutela de medidas de reabilitação
- O que é: Tutela de medidas de punição
- O que é: Tutela de medidas de proteção
- O que é: Tutela de medidas de prevenção
- O que é: Tutela de medidas de prejuízo
- O que é: Tutela de medidas de limitação
- O que é: Tutela de medidas de correção
- O que é: Tutela de medidas de controle
- O que é: Tutela de medidas de compensação
- O que é: Tutela de medidas de coação
- O que é: Tutela de medidas corretivas
- O que é: Tutela de medidas compensatórias
- O que é: Tutela de medidas coercitivas
- O que é: Tutela de interesses
- O que é: Tutela de evidência
- O que é: Tribunal do Júri
- O que é: Tribunal de Justiça
- O que é: Tribunal de Ética e Disciplina
- O que é: Tribunal de Contas do Município
- O que é: Tribunal de Contas do Estado
- O que é: Tribunal de Contas da União
- O que é: Tribunal de Apelação
- O que é: Tribunal de Alçada
- O que é: Tribunal Administrativo
- O que é: Trabalho infantil
- O que é: Trabalho forçado
- O que é: Trabalho escravo
- O que é: Trabalho degradante
- O que é: Trabalho análogo ao escravo
- O que é: Título executivo judicial
- O que é: Título executivo extrajudicial
- O que é: Testemunha de referência
- O que é: Testemunha de defesa
- O que é: Testemunha de convicção
- O que é: Testemunha de acusação