- O que é: Jus sanguinis
- O que é: Jus postulandi
- O que é: Jurisprudência vinculante
- O que é: Jurisprudência sumulada
- O que é: Jurisprudência reiterada
- O que é: Jurisprudência pacificada
- O que é: Jurisprudência minoritária
- O que é: Jurisprudência majoritária
- O que é: Jurisprudência dominante
- O que é: Jurisprudência divergente