- O que é: Execução definitiva da pena
- O que é: Execução de título extrajudicial
- O que é: Excludente de punibilidade
- O que é: Excludente de ilicitude
- O que é: Excludente de culpabilidade
- O que é: Excesso de prazo
- O que é: Exceção do contrato não cumprido
- O que é: Exceção de suspeição
- O que é: Exceção de incompetência
- O que é: Ex tunc