Conheça a lei que protege os consumidores e garante seus direitos. Saiba mais sobre os seus principais pontos e como ela influencia as relações de consumo.
Código de Defesa do Consumidor: Lei 8.078/1990
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a principal lei que regula as relações de consumo no Brasil. Conheça os direitos básicos do consumidor garantidos por essa legislação.
Princípios do CDC: Proteção e Equilíbrio
O CDC se baseia em princípios como a proteção da parte mais vulnerável da relação de consumo e o equilíbrio nas negociações. Saiba como esses princípios são aplicados na prática.
Direitos Básicos: Informação e Segurança
O CDC assegura direitos fundamentais, como o direito à informação clara sobre produtos e serviços e o direito à segurança na utilização dos mesmos. Conheça essas garantias.
Responsabilidade do Fornecedor
O fornecedor é responsável pela qualidade e segurança dos produtos e serviços oferecidos. Entenda as responsabilidades legais e as garantias para o consumidor.
Práticas Abusivas: O que evitar
O CDC proíbe práticas abusivas por parte dos fornecedores, como publicidade enganosa, cláusulas abusivas em contratos e venda casada. Fique atento a essas práticas.
Sanções e Órgãos de Defesa
O CDC prevê sanções para o descumprimento das suas disposições, além de estabelecer órgãos de defesa do consumidor. Conheça os mecanismos de proteção disponíveis.
O Código de Defesa do Consumidor é uma ferramenta importante para garantir seus direitos. Esteja ciente da legislação e exerça seus direitos como consumidor consciente.