A “Apuração de Haveres” é um processo essencial nas sociedades limitadas, especialmente quando um sócio decide se retirar. Este procedimento envolve a avaliação rigorosa dos bens e ativos que pertencem ao sócio retirante, e é fundamental para garantir que os direitos de cada parte sejam respeitados e que a saída do sócio ocorra de maneira justa.
A Lei das Sociedades Anônimas é fundamental para a organização e o funcionamento das empresas no Brasil, definindo as regras que regem as sociedades por ações, tanto abertas quanto fechadas. Essa legislação não apenas estrutura o mercado de capitais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação fundamental que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Essa lei assegura a proteção da privacidade dos cidadãos, garantindo direitos fundamentais relacionados à coleta e uso de suas informações.
O Direito de Empresa é um ramo do Direito Privado que regula as atividades das sociedades empresariais e dos empresários. Esse conjunto de normas e princípios é fundamental para a organização e o funcionamento das empresas, garantindo que as relações comerciais sejam justas e eficientes.
O livro “Direito Administrativo Descomplicado” é uma obra importante para quem deseja compreender a disciplina de Direito Administrativo de maneira simples e clara. Ele aborda temas complexos, como licitações públicas e contratos administrativos, com linguagem acessível, facilitando o aprendizado tanto para estudantes como para profissionais da área.
As relações jurídicas administrativas são fundamentais para o funcionamento da administração pública no Brasil. Essas relações envolvem a interação entre o Estado e os cidadãos, garantindo que o interesse público seja respeitado em diversas situações.
O Vade Mecum é uma coletânea de leis e normas jurídicas essenciais para quem atua no Direito. Ele serve como uma fonte de consulta prática que permite acesso rápido à legislação, facilitando a vida de advogados, juízes e estudantes, especialmente durante provas e audiências.