Civil

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, marca um marco importantíssimo na proteção da privacidade e dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.

A violência doméstica, particularmente contra as mulheres, tem um impacto significativo na saúde física e mental das vítimas.

A União Estável é uma relação afetiva entre duas pessoas que vivem juntas, com intenção de constituir família, sem a necessidade de formalização por meio do casamento civil.

A capacidade de direito é inerente a todas as pessoas, sejam naturais ou jurídicas, e é adquirida no momento em que se tornam sujeitos de direitos e obrigações.

A união estável é reconhecida no Brasil como uma forma legítima de relacionamento entre duas pessoas que desejam constituir uma família. De acordo com o Código Civil e a lei 9.278/96, essa forma de união é caracterizada pela convivência pública

No último evento online promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), renomados especialistas se reuniram para discutir o futuro do Direito de Família e Sucessões no Brasil.

A evolução tecnológica tem transformado o mundo de maneiras inimagináveis. Uma das inovações mais impactantes dos últimos anos é a Internet das Coisas (IoT).

A questão da nacionalidade sempre foi um tema de grande relevância no cenário jurídico e social. Com a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/21)

Em um mundo em constante transformação, a compreensão dos direitos da personalidade e sua relação com o papel do Estado tornou-se um pilar fundamental para a construção de sociedades mais justas e igualitárias.