O novo Código Civil trouxe mudanças significativas para o direito à herança no Brasil. Entre as alterações mais impactantes, está a exclusão dos cônjuges da lista de herdeiros necessários
O Judiciário brasileiro desempenha um papel crucial na garantia do direito à educação. A Constituição Federal de 1988 assegura este direito, e o Poder Judiciário tem atuado de forma ativa para garantir que ele seja efetivado.
O Direito Civil contemporâneo no Brasil está passando por transformações significativas, refletindo as mudanças sociais e tecnológicas do nosso tempo.
O direito à manifestação é um pilar crucial na democracia, protegido pela Constituição Brasileira. Essencial para a expressão livre de pensamentos e opiniões, este direito garante que cidadãos possam expressar suas ideias sem medo de represálias.
O Direito de Autor protege a propriedade intelectual, garantindo que os criadores de obras culturais, como livros, músicas e filmes, sejam reconhecidos e recompensados pelo seu trabalho.
A propriedade intelectual é fundamental para proteger marcas e patentes, assegurando que invenções e criações sejam reconhecidas e exploradas economicamente. Com o registro de marcas, uma empresa pode proteger seu nome, logo, ou qualquer outro sinal que identifique seus produtos ou serviços.
Para quem busca resolver disputas de forma mais rápida e eficiente, a arbitragem e a mediação surgem como alternativas promissoras ao litígio judicial.
Direito autoral é o conjunto de leis que protege as obras de um autor, garantindo que ele tenha o controle sobre como sua obra é utilizada.
Em casos de divórcio, muitas dúvidas surgem sobre o direito à herança do ex-cônjuge. A questão é simples e direta: o divorciado não tem direito à herança do ex-marido ou ex-esposa.